Processo Administrativo nº: 02687/2023.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 044/PMCNR-CPL/2023.

Contratante: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ n°. 63.762.033/0001-99.

Contratada: LUIZ CLÁUDIO DE LAZARI - EPP, CNPJ n°. 01.413.212/0001-63.

Objeto: O presente Projeto Básico tem por objetivo a Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de Transporte Escolar com fornecimento de veículos tipo, micro-ônibus e ônibus, incluindo o abastecimento, limpeza e manutenção, fornecimento de motoristas e monitores em toda a frota contratada, para executar o serviço por quilometragem percorrida KM/MÊS, para atender aos alunos residentes na Zona Rural do Município e Distritos para as unidades escolares sediadas na Zona Urbana e Rural, que frequentam as Escolas Municipais e as Escolas Estaduais do Município de Campo Novo de Rondônia/RO.

Valor Total: R$ 336.060,60 (trezentos e trinta e seis mil sessenta reais e sessenta centavos).

Prazo de Vigência Contratual: 12 (doze) Meses.

Prazo de Execução dos serviços: O prazo total de execução dos serviços, objeto desta licitação será para utilização dentro do ano letivo de 2024/2025, contendo 205 (duzentos e cinco) dias letivos, já considerados os períodos de recuperação escolar, devendo coincidir com o calendário escolar, contados a partir da data de assinatura da Ordem de Serviços.


Forma de Pagamento: Os pagamentos ocorrerão em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços.

Orçamento:
Programação; 12.361.0005.2029 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar;
Elemento de Despesa; 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos;
0.1.553 - PNATE - Programa Nacional de Transporte Escolar;
0.1.550 - Salário Educação;
25.1.500 - MDE 5% E 25% 0.1.571 - Convênios Estado Educação.

Fundamento: Lei Federal de Licitações e Contratos da Administração Pública de nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei 10.520 de 17 de junho de 2002.

Gestor: Secretaria Municipal de Educação.

Campo Novo de Rondônia/RO, 25 de julho de 2024.

BEATRIZ DE OLIVEIRA CARDOSO
Secretária Interina-SEMEC
Port. 487/2024.