Novo Código Tributário Municipal modelo PROFAZ instituído pela Lei 071/2018

O Código Tributário Municipal (CTM) à luz do Código Tributário Nacional trata do Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais sobre direito tributário aplicáveis aos Municípios. Em Campo Novo de Rondônia o Novo CTM traz, instituído pela Lei Complementar nº 071/2018, faz adequações de acordo com os eixos do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (PROFAZ).

Com importantes parcerias de setores públicos e privados, como o Governo do Estado, a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), SEBRAE-RO, a Receita Federal e a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), o Tribunal de Contas (TCE) busca, especialmente, a promoção da governança econômico-fazendária dos municípios a partir de estratégias com foco no desenvolvimento econômico-sustentável. E, portanto, as mudanças e atualizações nas legislações se fazem necessárias.

O CTM é muito importante na organização das atividades tributárias municipais. É nele que se prevê as obrigações tributárias dos contribuintes, a devida fiscalização, a forma como os créditos tributários serão lançados e sua cobrança, além de providências administrativas necessárias ao interesse do contribuinte. O novo CTM prevê regras, considerando as atividades desenvolvidas pelos contribuintes municipais.

A ação está voltada para o desenvolvimento de Campo Novo de Rondônia, visando adequação para melhoria da capacidade de arrecadação e investimento da Administração.

Prefeitura municipal realizará melhorias nas estradas do Distrito Rio Branco

Na tarde do dia 20 de setembro de 2018, o prefeito Oscimar Ferreira assinou Contrato e Ordem de Serviço para construção de bueiros para melhorias no tráfego em linhas vicinais do Distrito Rio Branco.

Em execução ao Convênio nº 076/2018/PJ/DER, viabilizado pelo Deputado Cleiton Roque, a pedido do vereador Gerson Lima e atendido pelo Governador Daniel Pereira, a prefeitura municipal de Campo Novo de Rondônia atenderá às necessidades da população de fazendeiros, agricultores e produtores rurais em obter estradas com melhor trafegabilidade, levando em consideração que o período chuvoso traz muitos transtornos.

A Administração Municipal agradece o esforço de todos os envolvidos e espera do empresário da CONSTRUFOR Construções e serviços Eireli, o senhor Jonas Pereira de Souza, a prefeita execução dos serviços.

Prefeitura recebe TCE em Campo Novo

A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia recebeu durante toda a semana (23 a 27/07) representantes técnicos do Tribunal de Contas do Estado, que permaneceram na sede realizando as devidas verificações de processos e atos de gestão.

Na manhã desta sexta-feira, o Prefeito Oscimar, secretários e servidores participaram de uma reunião com os mesmos para informes de planejamento orçamentário, onde puderam compartilhar de experiências e através destas continuar com eficiência na prestação de contas.

A Administração tem compromisso com a transparência e trabalha constantemente para que o município esteja em ordem para receber mais recursos e melhorias.

Prefeito Oscimar assina convênios para execução de bueiros e recuperação de estradas nos distritos Rio Branco e Três Coqueiros

Mais uma emenda parlamentar do deputado Estadual Alex Redano foi liberada para a Prefeitura de Campo Novo de Rondônia. São R$ 100 mil para aquisição de tubos armcos, com a finalidade de executar bueiros em estradas vicinais do Distrito de Rio Branco, beneficiando as Linhas: Travessão 01, Linha C-01, Linha C-05, Travessão Castanheira, Linha C-06 e Linha C-18.

O convênio celebrado entre a Prefeitura e o Departamento Estadual de  Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER/RO) é parte da busca para melhorias indicadas pelos vereadores Claudecir Alexandre Alves (Ci da 10) e Sidelvan da Silva Teixeira (Cutia), os quais junto ao deputado Alex Redano reforçam compromisso com a comunidade rural.

Além desse recurso, outro convênio também assinado pelo Prefeito Oscimar tem os vereadores Marco Aurélio e Rondinério (Roni) como protagonistas de parceria com o Deputado Estadual Geraldo da Rondônia para aquisição de R$ 100 mil que servirão para recuperação de estradas vicinais da Linha 02 no Distrito de Três Coqueiros

O prefeito Oscimar agradeceu aos parlamentares por mais estes recursos, enaltecendo a parceria dos vereadores que não medem esforços para realizações de projetos que resultam em ações que beneficiam a todos. “Nossos agricultores, os alunos, toda a comunidade necessita de estradas recuperadas para suas atividades. É nosso dever trazer segurança e diminuir os desgastes do seu trajeto.”

Prefeito Oscimar realiza reunião com Secretários Municipais

Reuniões são recursos necessários para uma boa administração e, com esse modo de pensar, o Prefeito Oscimar convocou os Secretários Municipais de Campo Novo para discutirem e planejar ações administrativas que refletem os interesses comuns.

Na oportunidade, trataram assuntos em todas as áreas afins, sendo reforçado o compromisso de cada um dos secretários em agir com dedicação e empenho frente aos trabalhos já projetados, além de aprimorar aquilo que se fizer necessário.

Semusa convoca servidores para entrega de declaração de vínculo empregatício

A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Novo de Rondônia convoca, por meio de Edital específico, todos os servidores concursados e lotados nesta secretaria para entrega da declaração de vínculo empregatício, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

A convocação faz-se necessária considerando as solicitações de informações do Ministério Público, em razão de supostos desvios de função, acumulação indevida de cargos públicos, servidores em desvio de funções, e outros, especialmente na área da saúde, conforme publicação de ATO DO PREFEITO Nº 001/2018, no dia 07 de junho de 2018, no Diário Oficial.

Sendo assim, e considerando o caráter de urgência, os servidores deverão comparecer à sede da Secretaria situada na Avenida Tancredo Neves, nº 1703, setor 03, munidos do documento necessário com assinatura e reconhecimento de firma em cartório. O atendimento é de segunda a quinta-feira, horário de 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h; e na sexta-feira, horário de 7h30min às 13h30min.

Abaixo link do referido Ato do Prefeito e do Edital de Convocação para entrega da declaração:

Ato do Prefeito nº 01/2018, de 07 de junho de 2018

Convocação para Declaração de Vínculo Empregatício

modelo de declaração

 

 

 

Prefeitura define horário de expediente para os dias de jogos da Seleção

Em virtude da ocorrência dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, marcados para os dias 22 de junho, sexta-feira, e 27 de junho de 2018, quarta-feira, a prefeitura Municipal de Campo Novo publicou na última sexta-feira (08/06) decreto que flexibiliza o horário de expediente nas repartições Públicas Municipais da Administração Direta, Indireta e Autárquica nos dias de jogos da Seleção na Copa 2018.

Pelo ato, nos dias em que os jogos se realizarem pela parte da tarde, o expediente será das 07h00min às 13h00min; e nos dias em que os jogos se realizarem pela parte da manhã, o expediente será suspenso. Sendo ainda dessa forma, caso haja classificação para as etapas subsequentes da Copa.

Não se enquadram no que se dispõe tal decreto, os serviços essenciais de saúde, fornecimento de água, coleta de lixo, Conselho Tutelar, Rede Municipal de Ensino e Abrigo do Menor.

Confira o Decreto publicado no link abaixo:

http://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/51AEDFE5

 

Prefeitura assina ordem de serviço para piscina na Armican

Nesta quarta-feira (06/06) a Administração Municipal assinou a ordem de serviço para instalação de uma piscina na Associação Renascer da Melhor Idade de Campo Novo de Rondônia (Armican). Através de emenda parlamentar do deputado Adelino Follador, a reunião contou com a presença de vereadores, a secretária da Assistência Social e membros da Armican.
O investimento irá beneficiar centenas de idosos e funcionários públicos do município, com a melhoria na qualidade de vida dos mesmos, proporcionando integração, socialização e promoção da saúde através de lazer e hidroterapia.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prefeito Oscimar participa de programa em Rádio Comunitária

Em entrevista a apresentadora Thatiane Araújo do Programa Parada Livre o prefeito Oscimar Ferreira,  acompanhado da Servidora Pública Geovana Rodrigues da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente anunciou a construção de estação de transbordo de lixo para fechamento do atual lixão.
A frente do Projeto “Menos Lixo, Mais Saúde” que incentiva a coleta seletiva, Geovana enfatizou que é preciso ampliar a colaboração dos moradores tendo em vista os benefícios que traz, diminuindo a poluição, além de gerar trabalho e renda.
Destaque por incentivar a participação dos jovens em sua administração, o prefeito reafirmou sua posição considerando a importância do papel que cada um deles desenvolve na comunidade.
Quando questionado pela apresentadora Thatiane sobre as críticas em torno da nomeação do ex-prefeito Marcelino Hellmann, o prefeito Oscimar foi enfático em suas palavras. Disse que os erros do passado não impedem que as pessoas se recomponham e que tais erros não respingam em sua administração.
“O Marcelino tem me ajudado, com sua articulação junto aos políticos do PMDB, tem contribuído para trazermos recursos para o município. Enquanto ele estiver conosco para somar ele será meu assessor.” Ressaltou o prefeito, lembrando ainda que tem se pautado em valorizar mão de obra do município.
O prefeito Oscimar destacou ainda o inicio da operação tapa buracos, manutenção da iluminação pública, e os avanços na área da saúde e infraestrutura urbana, da regularização dos títulos urbanos que já estão prontos junto ao INCRA. Enfatizou as melhorias e ampliações na estrutura física da educação municipal e reafirmou seu compromisso de investir na qualificação dos profissionais da educação e o seu desejo de até o final de sua gestão ter investido na capacitação dos jovens, preparando-os para o mercado de trabalho.

 

Campo Novo receberá mais maquinários

A Prefeitura Municipal acaba de receber a notícia de que mais máquinas estão por vir para a colaboração na melhoria da infraestrutura rural e urbana do município de Campo Novo de Rondônia. Conforme deixa claro em ofício recebido, a conquista é fruto do trabalho da Bancada Federal de Rondônia em prol dos municípios.
Para garantir o recebimento, a Administração Municipal está trabalhando incansável na organização dos documentos necessários para enviar aos responsáveis bem como movimentação para o encontro na celebração do convênio em Porto Velho.
A Administração agradece pelos esforços assegurando que os recursos serão muito bem aplicados e a comunidade ficará satisfeita com o investimento.

Veja abaixo link do ofício:

https://camponovo.ro.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/ddd.pdf