Administração

O Código Tributário Municipal (CTM) à luz do Código Tributário Nacional trata do Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais sobre direito tributário aplicáveis aos Municípios. Em Campo Novo de Rondônia o Novo CTM traz, instituído pela Lei Complementar nº 071/2018, faz adequações de acordo com os eixos do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (PROFAZ).

Com importantes parcerias de setores públicos e privados, como o Governo do Estado, a Universidade Federal de Rondônia (UNIR), SEBRAE-RO, a Receita Federal e a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), o Tribunal de Contas (TCE) busca, especialmente, a promoção da governança econômico-fazendária dos municípios a partir de estratégias com foco no desenvolvimento econômico-sustentável. E, portanto, as mudanças e atualizações nas legislações se fazem necessárias.

O CTM é muito importante na organização das atividades tributárias municipais. É nele que se prevê as obrigações tributárias dos contribuintes, a devida fiscalização, a forma como os créditos tributários serão lançados e sua cobrança, além de providências administrativas necessárias ao interesse do contribuinte. O novo CTM prevê regras, considerando as atividades desenvolvidas pelos contribuintes municipais.

A ação está voltada para o desenvolvimento de Campo Novo de Rondônia, visando adequação para melhoria da capacidade de arrecadação e investimento da Administração.

Na tarde do dia 20 de setembro de 2018, o prefeito Oscimar Ferreira assinou Contrato e Ordem de Serviço para construção de bueiros para melhorias no tráfego em linhas vicinais do Distrito Rio Branco.

Em execução ao Convênio nº 076/2018/PJ/DER, viabilizado pelo Deputado Cleiton Roque, a pedido do vereador Gerson Lima e atendido pelo Governador Daniel Pereira, a prefeitura municipal de Campo Novo de Rondônia atenderá às necessidades da população de fazendeiros, agricultores e produtores rurais em obter estradas com melhor trafegabilidade, levando em consideração que o período chuvoso traz muitos transtornos.

A Administração Municipal agradece o esforço de todos os envolvidos e espera do empresário da CONSTRUFOR Construções e serviços Eireli, o senhor Jonas Pereira de Souza, a prefeita execução dos serviços.

A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia recebeu durante toda a semana (23 a 27/07) representantes técnicos do Tribunal de Contas do Estado, que permaneceram na sede realizando as devidas verificações de processos e atos de gestão.

Na manhã desta sexta-feira, o Prefeito Oscimar, secretários e servidores participaram de uma reunião com os mesmos para informes de planejamento orçamentário, onde puderam compartilhar de experiências e através destas continuar com eficiência na prestação de contas.

Mais uma emenda parlamentar do deputado Estadual Alex Redano foi liberada para a Prefeitura de Campo Novo de Rondônia. São R$ 100 mil para aquisição de tubos armcos, com a finalidade de executar bueiros em estradas vicinais do Distrito de Rio Branco, beneficiando as Linhas: Travessão 01, Linha C-01, Linha C-05, Travessão Castanheira, Linha C-06 e Linha C-18.

O convênio celebrado entre a Prefeitura e o Departamento Estadual de  Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER/RO) é parte da busca para melhorias indicadas pelos vereadores Claudecir Alexandre Alves (Ci da 10) e Sidelvan da Silva Teixeira (Cutia), os quais junto ao deputado Alex Redano reforçam compromisso com a comunidade rural.

Além desse recurso, outro convênio também assinado pelo Prefeito Oscimar tem os vereadores Marco Aurélio e Rondinério (Roni) como protagonistas de parceria com o Deputado Estadual Geraldo da Rondônia para aquisição de R$ 100 mil que servirão para recuperação de estradas vicinais da Linha 02 no Distrito de Três Coqueiros

O prefeito Oscimar agradeceu aos parlamentares por mais estes recursos, enaltecendo a parceria dos vereadores que não medem esforços para realizações de projetos que resultam em ações que beneficiam a todos. “Nossos agricultores, os alunos, toda a comunidade necessita de estradas recuperadas para suas atividades. É nosso dever trazer segurança e diminuir os desgastes do seu trajeto.”

Reuniões são recursos necessários para uma boa administração e, com esse modo de pensar, o Prefeito Oscimar convocou os Secretários Municipais de Campo Novo para discutirem e planejar ações administrativas que refletem os interesses comuns.

Na oportunidade, trataram assuntos em todas as áreas afins, sendo reforçado o compromisso de cada um dos secretários em agir com dedicação e empenho frente aos trabalhos já projetados, além de aprimorar aquilo que se fizer necessário.