O Prefeito de Campo Novo de
Rondônia, Alexandre do Fortaleza, esteve em visita oficial ao município de
Porto Velho, dia 13, onde cumpriu uma extensa agenda de reuniões para tratar de
diversos assuntos de interesse do nosso Município. O Procurador Geral do
Município, Dr. Jean Noujain Neto, esteve acompanhando o chefe do executivo
municipal durante as agendas.
Uma dessas reuniões aconteceu na Agência
de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO – que
contou com a presença do Diretor de Normatizações e Fiscalizações de Serviços
Púbicos, Magnum Jorge Oliveira da Silva.
A pauta da reunião foi a retomada
dos serviços de transportes rodoviários na linha Campo Novo – Ariquemes, que
foram paralisados logo no inicio da Pandemia (devido a um decreto municipal) e,
quando reiniciado, foi mantido por pouco tempo.
A AGERO solicitou que a
Prefeitura Municipal encaminhasse oficio e demais documentos que possibilitem a
investigação do caso. Esses documentos já foram encaminhados á agencia que
instalou um procedimento para verificar a melhor solução ao impasse.
DER
Já no Departamento Estadual de
Estradas de Rodagens e Transportes (DER), a pauta foi, principalmente, a negociação
da dívida de Precatório referente a não prestação de conta do convenio do Fundo
de Infraestrutura, Transporte e Habitação (FITHA) de 2007, no valor de R$
652.919,58 (seiscentos e cinquenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta
e oito centavos).
Após a reunião, ficou acordado
que, desde que dentro da lei, existe sim a possibilidade de parcelamento do
saldo total da divida. Para isso será iniciado os devidos procedimentos
administrativos.
Além da renegociação, também foi
discutido o pedido de parceria realizado pela Prefeitura para a recuperação de
duas pontes, uma na linha C6 e outra na BR 421 no KM 109. Ambas as pontes são
sobre o Rio Braço Esquerdo e de responsabilidade do Governo do Estado de
Rondônia.
A Reunião contou com a presença
do Diretor Geral do DER, Elias Rezende de Oliveira.
IDARON
A reunião na Agencia de Defesa
Sanitaria Agrosilvopastoril (IDARON) tratou de detalhes do convenio que garante
o escritório de atendimento no Distrito Três Coqueiros.
Ao final, ficou acordado que a
IDARON cobrirá as despesas de internet e os vencimentos dos servidores cedidos
pela Prefeitura que, por sua vez, será responsável pelas despesas de aluguel do
prédio e energia elétrica.
Outro assunto discutido com o
Diretor Executivo da IDARON, Licério Correa Soares Magalhães, foi a prorrogação
da autorização para que os escritórios da agência no Município emitam o Guia de
Trânsito Animal (GTA) para abate. Esse serviço já era disponibilizado nos
escritórios de Campo Novo, mas estão suspensos aguardando nova liberação.
SEPAT
Acompanhado do Coordenador de
Receitas Municipal, Jeferson Alvis, o Prefeito Alexandre ainda participou de
uma reunião na Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização
Fundiária (SEPAT) para tratar da adesão ao Projeto Meu Imóvel Legal, do Governo
do Estado de Rondônia, que vai permitir a regularização fundiária de áreas do
setor chacareiro de Campo Novo de Rondônia.
O projeto estava previsto para
atender, inicialmente, as propriedades rurais chacareiras da Linha Grotão, mas
foi ajustado para as Linhas Altamira e Santa Elisa. Além disso, também foi
discutido o andamento do Convenio 145/2020 que trata da regularização fundiária
urbana de Campo Novo.
A reunião contou com a
participação do Superintendente da SEPAT, Constantino Erwen Gomes, e da Gerente
de Regularização Fundiária Urbana, Hannyeller Bragado Alecrim.
AROM
Ainda em Porto Velho, Prefeito
Alexandre esteve na sede da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) onde
assinou o Termo de Filiação, necessário a cada que torna o município de Campo
Novo de Rondônia sócio oficial da AROM.
Com a adesão, Campo Novo passa a
contar com uma equipe de especialistas técnicos, ligados a AROM, que estão
disponíveis para auxiliar os municípios na elaboração e execução de projetos
dos mais diversos tipos.
Além do termo, Alexandre também
assinou documentos para dar inicio a projetos importantes para o Município.
ASCOM – Assessoria de Comunicação
e Divulgação
Prefeitura de Campo Novo de Rondônia
