Extrato Contrato 062/2022.

Contratante: Campo Novo de Rondônia/RO. Contratado: KEZIA PINHEIRO NASCIMENTO 02259403298, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 44.967.458/0001-90. Objeto:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS para I FESTA DO CAFÉ ESTÂNCIA TURÍSTICA CAMPO NOVO DE RONDÔNIA. Proc.1256/2022/SEAMAT. R$5.000,00. Vigência até 12/07/22.

Campo Novo de Rondônia, 22/06/2022.

FABIO DOS SANTOS SILVA

Secretário.

TERMO DE ACORDO FIRMADO AO CONTRATO 028/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 824/2021

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ n. 63.762.033/0001-99, com sede na Avenida Tancredo Neves, 2250, Setor 02, neste ato representado pelo Sr. Excelentíssimo Senhor Prefeito Alexandre José Silvestre Dias, brasileiro, portador do CPF nº 928.468.749-72 e RG nº 5.967.192.8 SSP/PR, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa

BURITI CAMINHÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ nº 84.652.296/0001-15, localizada na Rua da Beira, 6711, bairro Lagoa, Porto Velho-RO, CEP 76.812-241, neste ato representada por Adelino Siton, RG 0339060816 e CPF nº 001.054.902-10, doravante denominada CONTRATADA.

Pelo presente instrumento de TERMO DE ACORDO, referente ao Processo Administrativo 824/2021, as partes acima mencionadas celebram o presente mediante as seguintes cláusulas e condições:

1.  CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

  1. Aquisição de um caminhão caçamba em execução ao convênio SICONV 864149/2018, através de Adesão ao Item 1 da Ata de Registro de Preços n. 013/2020, VEICULO TIPO CAMINHÃO BASCULANTE marca modelo VOLKSWAGEN Modelo: VW/26.280, conforme especificações.

2.  CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

  • O valor desta contratação é de R$ 355.468,75 (trezentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

3.  CLÁUSULA TERCEIRA – FORMA DE PAGAMENTO

  • Após o recebimento dos bens, o processo será instruído com a respectiva Nota Fiscal/Fatura devidamente certificada pelo setor competente ou documento equivalente com registro da despesa devidamente liquidada, observando-se ainda, o cumprimento integral das disposições contidas neste instrumento.
  • A Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo – SEAMAT, efetuará o pagamento em até 30 (trinta) dias, contados da data da liquidação da despesa.
  • A Contratada deverá apresentar obrigatoriamente, junto com a Nota Fiscal e a Fatura, as certidões demonstrando sua regularidade fiscal.
  • Por ocasião do pagamento, a SEAMAT verificará se a Contratada mantém todas as condições jurídicas que a habilitaram no certame, ou seja, a comprovação de que se encontra quites junto a Fazenda Nacional, Estadual, Municipal, INSS, FGTS e Justiça do Trabalho (certidão negativa).

4.  CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE

  • O valor desta contratação é irreajustável durante a sua vigência, nos termos da legislação vigente.

5.  CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA, RECEBIMENTO, GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

  • A entrega dos bens dar-se-á no prazo de 90 (NOVENTA) dias, contados da data de recebimento da requisição e nota de empenho, que poderá ser prorrogado por até mais 90 (NOVENTA) dias, mediante solicitação e justificativa, que compreende entre a fabricação, montagem e entrega do veículo;
    • O prazo estabelecido só poderá ser prorrogado, mediante solicitação escrita e justificada, formulada antes de findo o prazo estabelecido e formalmente aceito pela Unidade Administrativa solicitante;
  • A entrega deverá ser realizada nos endereços de cada Unidade Administrativa envolvida, observando o horário das 8:00 as 14:00 horas em dias úteis de segunda- feira a sexta-feira;
  • Os bens serão recebidos da seguinte forma:
  1. Provisoriamente, no local de entrega, um servidor designado fará o recebimento dos bens limitando-se a verificar a sua conformidade com o discriminado na Nota Fiscal, fazendo constar no canhoto e no verso da nota a data da entrega;
  • Definitivamente, em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data do recebimento provisório, após criteriosa inspeção e verificação por Comissão de Recebimento, designada pela autoridade competente, de que os bens adquiridos encontram-se em perfeitas condições de utilização;

5.4.  O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do objeto, nem ético- profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. O que dispõe o § 2º artigo 73 da lei 8666/93;

5.5. Por ocasião da entrega provisória ou definitiva, caso seja detectado que os bens não atendem as especificações conforme descrito no Termo de Referência e seus Anexos, poderá a Administração rejeitá-lo, integralmente ou em parte, obrigando-se a empresa contratada a providenciar a substituição dos bens não aceitos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data do recebimento da Notificação;

  • Não serão admitidos, para efeito de recebimento, bens que estejam em desacordo ou conflitantes com quaisquer especificações prescritas no anexo I do termo de referência;
  • Correrá por conta da CONTRATADA toda e qualquer despesa com frete e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais, para a perfeita execução do objeto deste instrumento, caso se faça necessário;
  • Os veículos deverão ter garantia de fábrica, de no mínimo, 12 (doze) meses a partir da data da entrega técnica definitiva, sem limite de quilometragem;
  • A Assistência Técnica deverá ser prestada por empresa credenciada junto ao fabricante na cidade de Porto Velho – Rondônia, conforme item 6 do termo de referência;
  • A Assistência Técnica deverá ser prestada no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, após o comunicado oficial da Secretaria;
  • As despesas com impostos, mão de obra, substituição de peças dentro do prazo de garantia e aquelas que apresentarem desgastes por defeito de fabricação, deslocamentos de veículos e pessoal, e quaisquer outras despesas oriundas dos atendimentos de assistência técnica e manutenção durante o período de garantia, serão de inteira responsabilidade da Contratada.

6.   CLÁUSULA SEXTA – DA SUSPENSÃO DE PENALIDADES

6.1     As partes pactuaram acordo de parcelamento da multa pecuniária imposta, no importe de R$ 36.613,28(trinta e seis mil seiscentos e treze reais e vinte e oito centavos) em 06 (seis) parcelas, com vencimento da primeira em 13/05/2022;

6.2.    Com o pagamento da primeira parcela, o Município se obriga a efetuar a SUSPENSÃO/BAIXA de restrições de INIDONEIDADE e SUSPENSÃO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, as quais foram aplicadas em face da empresa ACORDANTE.

6.3.    Em havendo qualquer inadimplência por parte da Empresa, em descumprir os termos do acordo firmado, importará em imediata inclusão das penalidades descritas no item 6.2 deste termo.

7.    CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

7.1. Permanece inalteradas as demais Cláusulas previstas no Contrato nº 028/2021.

8.    CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Fica eleito o Fórum da Comarca de Buritis/RO para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente Contrato.

Para firmeza e como prova do acordado, é lavrado o presente contrato, que depois de lido e achado conforme é assinado pelas partes e duas testemunhas que também os assinam, dele sendo extraídas as cópias necessárias para seu fiel cumprimento, todas de igual teor e forma, devidamente certificadas pela Procuradoria Geral do Município.

E, por estarem assim, justo e contratado assinam as partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Campo Novo de Rondônia/RO, 09 de Maio de 2022.

            MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO

                                               CONTRATANTE

                                  Alexandre José Silvestre Dias

                                   Prefeito

                                      BURITI CAMINHÕES LTDA

                         CNPJ n°. 84.652.296/0001-15

                             Adelino Siton

                                                                               contratada

Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo

Fábio dos Santos Silva

Secretário

EDITAL 01/SEAMAT: Participe do Concurso de Fotografia da 1ª Festa do Café de Campo Novo

A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (SEAMAT) convida os fotógrafos, profissionais e amadores, para participar do 1º Concurso Fotográfico da Festa do Café.

Regido pelo Edital 01/SEAMAT, o concurso trás o tema “Café da Plantação a Mesa” e tem o objetivo de “incentivar a criatividade e a difusão da produção fotográfica, para que juntamente com outras ações possam buscar a valorização do produto local e dos produtores de café” trazendo visibilidade ao importante trabalho de lidar com a terra além de valorizar a produção especifica de uma das bebidas mais consumidas pelos brasileiros.

Para participar basta tirar a melhor foto sobre a cultura cafeeira em Campo Novo de Rondônia e encaminhar para o e-mail semapa@camponovo.ro.gov.br, entre os dias 9 de maio e 9 de junho, juntamente com as informações requeridas no item 4.1 do Edital 01/SEAMAT.

A melhor foto será escolhida pelo publico através do perfil do Departamento de Turismo no Instagram (@turistando_cn) e o resultado será divulgado durante a 1ª Festa do Café, nos dias 1 e 2 de julho.

O concurso oferece uma premiação de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que será patrocinado por apoiadores do evento, distribuídos entre as três fotos mais votados sendo:

  • 1º lugar: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);
  • 2º lugar: 100,00 (cem reais);
  • 3º lugar: R$ 50,00 (cinquenta reais);

Todas as regras e considerações sobre o 1º Concurso Fotográfico da Festa do Café é regido pelo Edital 01/SEAMAT, disponível para Download abaixo:

ASSCOM – Prefeitura de campo Novo de Rondônia

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 02/2022

A Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Turismo do Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, a vista do Parecer Jurídico bem como da Adjudicação da Comissão Permanente de licitação, resolve:

01 HOMOLOGAR nos termos do Art. 43, Inciso VI da Lei Federal nº: 8.666/93 e posteriores alterações, a presente Licitação nestes termos:

a) Processo nº            495/2022
b) Licitação nº                      002/2022
c) Modalidade                         Tomada de Preços
d) Objeto REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO

e) Fornecedor(es) declarado(s) vencedor(es) após realização do certame licitatório:

Fornecedor: D. C. BRAZ & CIA LTDA, CNPJ.

CNPJ/CPF: 20.602.045/0001-43

Valor Total Adjudicado R$ 524.564,29 (Quinhentos e vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos)

02 Autorizar a emissão da(s) notas de empenho(s), liquidação(ões) e pagamento(s) correspondente(s), na forma da Lei. 

Campo Novo de Rondônia, 25 de Abril de 2022.

FABIO DOS SANTOS SILVA

Secretário da SEAMAT

Turismo: SEAMAT continua buscando desenvolvimento de setor turístico em Campo Novo de Rondônia

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (SEAMAT) continua buscando apoio para alavancar o desenvolvimento do turismo em Campo Novo de Rondônia.

Em Porto Velho, o Secretário de Turismo, Fabio Santos Silva, e a Diretora do Departamento de Turismo, Catieli Oliveira de Sousa, estiveram reunidos com o Deputado Estadual Marcelo Cruz, responsável pelo Projeto de Lei que transformou Campo Novo de Rondônia em estância turística.

Durante a reunião, ficou agendado uma visita do Deputado á Campo Novo, para conhecer pessoalmente nosso potencial e buscar formas de fomentar o turismo no Município.

ASCOM – Prefeitura de Campo Novo de Rondônia

ERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 12/2022.

O MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, através da Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, comunica aos interessados que no ato da Publicação do Termo de Homologação PE 012/2022, do processo administrativo nº 431/2022/SEAMAT.

No ato da elaboração do material para publicação, foi anexado arquivo com informações erronias quanto escritas do número do processo administrativo, portanto na publicação do site da Prefeitura de Campo Novo de Rondônia, dia 06/04/2022.

ONDE SE LÊ:

Proc. 023/2022/SEAMAT.

LÊIA-SE E, CONSIDERA-SE:

Proc. 431/2022/SEAMAT.

FABIO DOS SANTOS SILVA

Secretário SEAMAT

Port. 012/2021

HOMOLOGAÇÃO PE 009/2022.

Campo Novo de Rondônia/RO resolve HOMOLOGAR nos termos do Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº10.024/2019. Proc. 365/2022/SEAMAT. Objeto: 01 PÁ CARREGADEIRA, 01 TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS E 01 COLHEDORA DE FORRAGENS. Vencedores: MAMORE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA – 19.614.838/0001-01 e ELN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – 35.576.389/0001-00. Valor: R$ 965.500,00

Fabio dos Santos Silva – Secretário Port. 12/2021.

EXTRATO DO CONTRATO 031/2022.

Contratante: Município de Campo Novo de Rondônia. Contratado:   MARCOS V P FEITOZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 33.326.113/0001-30. Objeto: AQUISIÇÃO DE PLANTADEIRA E ADUBADEIRA. Proc. 431/2022/SEAMAT. R$ 86.500,00. Vigência 12 meses. Campo Novo de Rondônia, 08/04/2022.

Fabio dos Santos Silva- Secretário – 012/2021.

HOMOLOGAÇÃO PE 12/2022

Campo Novo de Rondônia/RO resolve HOMOLOGAR nos termos do Inciso VI do Art. 13 do Decreto nº 10.024/2019. Proc. 023/2022/SEAMAT. Objeto: Aquisição De Implementos Agrícolas, Plantadeira e Adubadora. Vencedor: 33.326.113/0001-30. Valor: R$ 86.500,00.

Fabio dos Santos Silva – Secretário Port. 12/2021.

ERRATA AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE CONTRATO 027/2022, PROCESSO 005/2022

ONDE SE LÊ

 CLÁUSULA TERCEIRA

[…]

§3º. O pagamento referente ao objeto deste contrato será efetuado mediante a apresentação da respectiva nota fiscal e relatório de execução e/ou ateste de recebimento, e ocorrerá na forma depósito bancário em até 30 dias úteis após o seu adimplemento pela Secretaria de Obras conforme o cronograma de desembolso.

CLÁUSULA QUINTA Na forma do que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, fica designada o Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, para acompanhar a execução e fiscalizar o presente contrato.

LEIA-SE

 CLÁUSULA TERCEIRA

[…]

§3º. O pagamento referente ao objeto deste contrato será efetuado mediante a apresentação da respectiva nota fiscal e relatório de execução e/ou ateste de recebimento, e ocorrerá na forma depósito bancário em até 30 dias úteis após o seu adimplemento pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo- SEAMAT, conforme o cronograma de desembolso.

CLÁUSULA QUINTA Na forma do que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, fica designada o Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo- SEAMAT da Prefeitura Municipal de CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, para acompanhar a execução e fiscalizar o presente contrato.

FABIO DOS SANTOS SILVA

Secretário SEAMAT

 Port. 012/2021