O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, com sede na cidade de Campo Novo de Rondônia – RO, situada na Avenida Tancredo Neves, nº 2055, Setor 02 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.762.033/0001-99 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Administração, CRISTIANE IZABEL MURATA, resolve apostilar o Contrato 104/2024, conforme Processo nº 11-2544/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº Lei 14.133/21, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
OBJETO ORIGINAL DO CONTRATO 104/2024:
Constitui o objeto do presente instrumento é a Contratação de Serviços de Dedetização, Desinfestação, Desratização, Descupinização, Controle e Afugentamento de Pombos, Serviço de Limpeza e Vedação de Forro e Limpeza de Reservatórios de Água (…).
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO APOSTILAMENTO
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Campo Novo de Rondônia, para o exercício de 2025, na classificação abaixo:
020303.04.122.0002.2008.0000 Atividades da Secretaria de Administração, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Fonte de Recurso: 01.500 001 002 Recursos Livres, Ficha: 26.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato 104/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Diário Oficial do Município, consoante ao que dispõe o art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
Campo Novo de Rondônia, 21 de janeiro de 2025.
(Documento assinado eletronicamente)
CRISTIANE IZABEL MURATA
Secretária Municipal de Administração
Port. 012/2025