LUCIELI DE ALMEIDA FLORES, Secretária Municipal de Educação de Campo Novo de Rondônia, no uso de suas atribuições e:
CONSIDERANDO que a empresa J. V BISPO LTDA , CNPJ : 23.863.642/0001-10, vencedora do item 15 do pregão eletrônico nº 044/2023.
CONSIDERANDO que a empresa não cumpriu com as clausulas contratuais tendo sido rescindido o item 15 do contrato 008/2024.
Considerando rescisão do item 15 do Contrato 008/24, devido inexecução parcial do contrato, pode a administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.
CONSIDERANDO a decisão desta autoridade competente constante nos autos do processo 2687/2023, deliberando quanto à convocação das empresas remanescentes.
CONSIDERANDO o resultado do sorteio para definição da ordem de classificação, realizado no dia 16/09/2024. (ID 379496)
RESOLVE:
CANCELAR o item 15 do Contrato Administrativo nº 008/2024 e
CONVOCAR a empresa:
LUIZ CLAUDIO DE LAZARI – EPP, CNPJ 01.413.212/0001-63, (item: 15)
Para que encaminhe proposta de preço e planilha de composição de custo juntamente com os documentos de habilitação em até 02 dias, nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados em conformidade com o ato convocatório, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado, conforme art. 24 inciso XI da lei 8.666/93.
A partir do encaminhamento via e-mail oficial da empresa constante no site: www.licitanet.com.br, site onde foi realizada licitação, os documentos deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected], conforme edital, para que sejam procedidas as análises e julgamentos dos documentos apresentados pela empresa, classificada em segundo lugar no item 15.
Campo Novo de Rondônia, 18 de setembro de 2024.
LUCIELI DE ALMEIDA FLORES
Secretária SEMEC
Port.639/2021