A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, com sede na cidade de
Campo Novo de Rondônia – RO, situada na Avenida Tancredo Neves, nº 2055, Setor 02 e inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 63.762.033/0001-99 doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato
representado pela Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a Sr. CATIELI OLIVEIRA DE
SOUSA, resolve realizar o distrato amigável do Contrato nº 022/2025, conforme Processo nº 11-
1585/2023, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas
posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Instrumento tem como objetivo a rescisão contratual amigável do contrato nº 022/2025,
com base no art. 79, inciso II da lei 8.666/93, no valor de haja vista que foi por parte da Administração,
visando.
Conforme o Termo de desistência (ID 443998), a rescisão terá efeitos a partir do dia 28 de março de
2025.
Justificativa: A agricultura Rosângela Cristina hilário de lima, no dia 25 de março de 2025, solicitou o
distrato, informando que não havia interesse da sua parte em continuar com o contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA DA PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia providenciará a publicação resumida do
presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Diário Oficial do Município, consoante
ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Campo Novo de Rondônia, 27 de março de 2025.
CATIELI OLIVEIRA DE SOUSA
Secretária Municipal – SEAMA
Port. 824/2022
ROSANGELA CRISTINA HILARIO DE LIMA
CPF nº 523.433.402-34